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A Religião e o Direito do Trabalho Brasileiro: Os Direitos Fundamentais, a Liberdade de Crença Religiosa e o Ministro de Confissão Religiosa
LaÍS T. C. De Barros (Autor)
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A Religião e o Direito do Trabalho Brasileiro: Os Direitos Fundamentais, a Liberdade de Crença Religiosa e o Ministro de Confissão Religiosa - LaÍS T. C. De Barros
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Reseña del libro "A Religião e o Direito do Trabalho Brasileiro: Os Direitos Fundamentais, a Liberdade de Crença Religiosa e o Ministro de Confissão Religiosa"
O presente livro é fruto de uma Monografia entregue à Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 19ª Região, como exigência para a conclusão do curso de Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, orientada pelo professor Mestre Alan da Silva Esteves. Aborda a relação entre a instituição religiosa e o Estado de Direito. O Brasil é um estado laico, sendo um direito fundamental a liberdade de crença do individuo, não podendo o Estado envolver-se na questão. Contudo, quando tal liberdade sai do âmbito espiritual para as relações terrenas, a decisão passa a ser de competência do judiciário, sendo uma forma de intervenção do estado nessa liberdade religiosa. O presente trabalho aborda duas situações polêmicas: a questão de recusa de consciência por religiosos que adotam o sábado como dia sagrado, influenciando nos contratos de trabalho; e a questão da relação entre o ministro de confissão religiosa e a sua instituição, sendo esta relação a princípio espiritual, podendo ou não configurar uma relação de emprego, a depender do desvio de função pela mesma e da mercantilização da fé. O trabalho estuda o envolvimento entre a liberdade religiosa e os limites impostos pelas leis.
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