O Estado de Direito: Entre Dominação e Racionalidade Comunicativa em Jürgen Habermas (en Portugués)
Reseña del libro "O Estado de Direito: Entre Dominação e Racionalidade Comunicativa em Jürgen Habermas (en Portugués)"
Embora a razão tenha deixado de ter o seu lugar na história, como os nossos tempos provam, o Estado de direito, que devia ser a sua encarnação, encontra-se dividido entre as suas normas e os factos, sujeito a imperativos económicos e políticos e, consequentemente, a uma instrumentalização funcional crescente. Assim, a questão que se coloca hoje é se a ideia do Estado de Direito não é necessariamente travada pela complexidade das sociedades, pela dominação. De facto, em vários cantos do mundo, existem tensões sociais persistentes que bloqueiam o progresso, dando origem a agitação política e conflitos armados. A violação contínua dos direitos humanos fundamentais, com todas as suas consequências, tornou-se um lugar comum. A paz é confundida com unanimidade ou tranquilidade imposta pela força, assegurando a manutenção de um grupo de homens no poder à custa do povo. Nessas situações, torna-se impossível para os cidadãos participar da vida pública ou dar efeito ao peso da sua opinião colectiva. Este é o tema deste livro.
